Sistemas: Acordãos
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4785184 #
Numero do processo: 10925.000409/94-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07433
Nome do relator: Não Informado

4784050 #
Numero do processo: 10983.000955/91-60
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03266
Nome do relator: Não Informado

4784749 #
Numero do processo: 10768.034350/91-62
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03244
Nome do relator: Não Informado

4786727 #
Numero do processo: 10665.001545/92-92
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07807
Nome do relator: Não Informado

4783606 #
Numero do processo: 10875.002840/92-27
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03577
Nome do relator: Não Informado

4783806 #
Numero do processo: 10640.002566/93-30
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03583
Nome do relator: Não Informado

4783797 #
Numero do processo: 10850.000391/88-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2307
Nome do relator: Não Informado

4783261 #
Numero do processo: 11080.008729/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2230
Nome do relator: Não Informado

4786124 #
Numero do processo: 10580.001164/94-88
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07954
Nome do relator: Não Informado

4786308 #
Numero do processo: 10680.001915/92-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07046
Nome do relator: Não Informado