4800544
# Numero do processo: 10845.008828/88-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11328
Nome do relator: Não Informado
4797151
# Numero do processo: 10467.001666/87-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08718
Nome do relator: Não Informado
4799127
# Numero do processo: 10880.046931/89-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11316
Nome do relator: Não Informado
4800169
# Numero do processo: 10855.000310/93-45
Data da sessão: Thu Jun 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15076
Nome do relator: Não Informado
4801482
# Numero do processo: 13803.000505/87-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08825
Nome do relator: Não Informado
4800867
# Numero do processo: 10850.001818/90-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13648
Nome do relator: Não Informado
4801672
# Numero do processo: 10480.004067/90-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14167
Nome do relator: Não Informado
4800643
# Numero do processo: 13709.003699/92-16
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16754
Nome do relator: Não Informado
10105624
# Numero do processo: 13701.000061/2008-87
Turma: Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção
Seção: Segunda Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu Aug 24 00:00:00 UTC 2023
Data da publicação: Wed Sep 27 00:00:00 UTC 2023
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)
Exercício: 2005
PAGAMENTOS INFORMADOS EM DIRF. PROVA RELATIVA. SUJEITOS A COMPROVAÇÃO PELA FONTE PAGADORA.
As informações sobre pagamentos efetuados prestadas pelas fontes pagadoras em DIRF ficam sujeitas à comprovação, mormente quando o suposto beneficiário não os reconhece e lhe é difícil, quando não impossível, produzir prova negativa.
Numero da decisão: 2001-006.567
Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao Recurso Voluntário para que sejam excluídas no lançamento as infrações de omissão de rendimentos recebidos de Mafre Vera Cruz Vida e Previdência (R$ 3.296,11) e Soma Seguradora SA (R$ 13.478,54).
(documento assinado digitalmente)
Honorio Albuquerque de Brito - Presidente e Relator(a)
Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Marcelo Rocha Paura, Thiago Buschinelli Sorrentino, Honorio Albuquerque de Brito (Presidente).
Nome do relator: HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
10100084
# Numero do processo: 11080.731280/2018-11
Turma: Terceira Turma Extraordinária da Primeira Seção
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Sep 13 00:00:00 UTC 2023
Data da publicação: Fri Sep 22 00:00:00 UTC 2023
Ementa: ASSUNTO: OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES
Exercício: 2018
REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA EM DEBATE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO
O STF reconheceu a repercussão geral acerca da alegação de inconstitucionalidade da multa isolada pela não homologação da compensação, cuja decisão, nesse sentido, transitou em julgado, exigência regimental para aplicação de precedentes do STF.
Numero da decisão: 1003-003.950
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso voluntário.
(documento assinado digitalmente)
Carmen Ferreira Saraiva - Presidente
(documento assinado digitalmente)
Márcio Avito Ribeiro Faria - Relator
Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Márcio Avito Ribeiro Faria, Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça, Gustavo de Oliveira Machado e Carmen Ferreira Saraiva (Presidente).
Nome do relator: MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA