4761619
# Numero do processo: 10108.000156/85-36
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76121
Nome do relator: Não Informado
4760487
# Numero do processo: 11075.000261/84-08
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76975
Nome do relator: Não Informado
4759979
# Numero do processo: 10980.002991/90-96
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-83340
Nome do relator: Não Informado
4760475
# Numero do processo: 00510.003002/81-67
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73295
Nome do relator: Não Informado
4760799
# Numero do processo: 00283.009907/81-62
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-74273
Nome do relator: Não Informado
4761505
# Numero do processo: 00003.200520/19-78
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-72144
Nome do relator: Não Informado
4753141
# Numero do processo: 10768.004792/2002-43
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 2010
Ementa: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - fRPJ
Exercício: 1999
Ementa: CONTRADIÇÕES EXTERNAS • Só as contradições entre os
fundamentos ou entre estes e a parte dispositiva da decisão dão azo aos embargos de declaração, ou seja, só são passíveis de serem atacadas por tal recuso as contradições internas. Supostas contradições entre os fundamentos da decisão e peças externas, mesmo internas do processo, não compõem matéria passível de ser atacada por embargos de declaração.. Considerando a decisão como um único texto, os embargos de declaração só são oponíveis
contra contradições intra-textuais e não inter-textuais.
Numero da decisão: 1201-000.274
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, rejeitar os embargos propostos nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
Matéria: IRPJ - AF- omissão receitas - demais presunções legais
Nome do relator: GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
4750594
# Numero do processo: 11444.000510/2007-69
Data da sessão: Wed Aug 04 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Wed Aug 04 00:00:00 UTC 2010
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Anocalendário:
2002, 2003, 2004
Ementa.
NULIDADE.
Nula a decisãode1ª instância que não analisa ao argumentos dos sujeitos passivos solidários que, intimados, apresentam impugnação tempestiva.
Numero da decisão: 1302-000.329
Decisão: ACORDAM os Membros do colegiado, por unanimidade de votos, anular a decisão de 1ª instância.
Nome do relator: MARCOS RODRIGUES DE MELLO
4759233
# Numero do processo: 13005.000778/2003-71
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 202-19332
Nome do relator: Não Informado
4760773
# Numero do processo: 10865.001838/91-60
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85331
Nome do relator: Não Informado