4805346
# Numero do processo: 10245.000036/87-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08041
Nome do relator: Não Informado
4804143
# Numero do processo: 13963.000009/92-67
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18400
Nome do relator: Não Informado
4803011
# Numero do processo: 10783.019435/91-03
Data da sessão: Thu Nov 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14358
Nome do relator: Não Informado
4804673
# Numero do processo: 10768.005147/89-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12457
Nome do relator: Não Informado
4802295
# Numero do processo: 10120.001529/86-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07969
Nome do relator: Não Informado
4803546
# Numero do processo: 10166.009469/89-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11494
Nome do relator: Não Informado
4806343
# Numero do processo: 00830.007118/82-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0788
Nome do relator: Não Informado
4802016
# Numero do processo: 10830.003699/92-79
Data da sessão: Fri Aug 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15308
Nome do relator: Não Informado
4802913
# Numero do processo: 10850.000062/93-64
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17701
Nome do relator: Não Informado
4805273
# Numero do processo: 13863.000061/87-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08953
Nome do relator: Não Informado