4788350
# Numero do processo: 10680.009321/93-67
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30650
Nome do relator: Não Informado
4791563
# Numero do processo: 10380.003714/94-78
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30934
Nome do relator: Não Informado
4788783
# Numero do processo: 13634.000137/94-40
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40270
Nome do relator: Não Informado
4788534
# Numero do processo: 10384.001876/91-99
Data da sessão: Wed May 05 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28190
Nome do relator: Não Informado
4786926
# Numero do processo: 10830.000880/89-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04955
Nome do relator: Não Informado
4789435
# Numero do processo: 10880.006271/91-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27849
Nome do relator: Não Informado
4791726
# Numero do processo: 10510.002286/91-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29421
Nome do relator: Não Informado
4788811
# Numero do processo: 11080.000605/96-07
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41175
Nome do relator: Não Informado
4787024
# Numero do processo: 01360.500453/99-55
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 2003
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-13337
Nome do relator: Não Informado
4788750
# Numero do processo: 10880.036942/93-67
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30965
Nome do relator: Não Informado