4758256
# Numero do processo: 13866.000180/2002-61
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Feb 05 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Thu Feb 05 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 203-13808
Nome do relator: Emanuel Carlos Dantas de Assis
4756250
# Numero do processo: 10855.001481/00-74
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15715
Nome do relator: Não Informado
4758627
# Numero do processo: 16327.001413/2003-10
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Feb 22 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Tue Feb 22 00:00:00 UTC 2005
Numero da decisão: 201-78210
Nome do relator: Antônio Mário de Abreu Pinto
4756824
# Numero do processo: 10983.000615/96-16
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 10 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Nov 10 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 202-10671
Nome do relator: Não Informado
6414153
# Numero do processo: 11080.007425/88-65
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jun 16 00:00:00 UTC 1994
Ementa: IPI ESTIMULO A EXPORTAÇÃO,. Influencia dos
instintos importados sob regime de drawback na apuração do valor do incentivou não haverá qualquer redução do premio o valor CIF dos insumos importados representar até 25^ do valor FOB liquido da exportação respectiva,, vedado o cálculo sobre o valor total da GE,, se incluem outros bens;; se o valor CIF dos componentes importados sob drawback representar mais de 25Vv; do valor FOB liquido da expor ta cá o respectiva,, sobre a parcela excedente aos 25% não poderá haver incentivo,, Pedido de reconsideração negado Vistos relatados e discutidos os presentes
Numero da decisão: 201-69.288
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Segundo Conselho de contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao pedido de reconsideração.
Nome do relator: Selma Santos Salomão Wolszak
8731874
# Numero do processo: 10675.000012/00-56
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 2002
Numero da decisão: 202-00.344
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Segundo Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do Relator.
Nome do relator: RAIMAR DA SILVA AGUIAR
4818287
# Numero do processo: 10380.007552/89-52
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Oct 20 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Oct 20 00:00:00 UTC 1992
Ementa: IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO. 1) Na apuração da produção e conseqüente saída dos produtos industrializados pelo estabelecimento, há que ser considerada a quebra de que trata o art. nº 344 do RIPI/82. 2) Saída de produtos do estabelecimento acompanhada da respectiva nota fiscal, com destaque do imposto, conforme demonstrado nas razões de recurso, autoriza o crédito na aquisição desses produtos. 3) Saída de produtos, sem lançamento do imposto, a título de comodato, importa na exigência do tributo, porquanto a empresa não demonstrou tratar-se de produto saído em comodato subseqüente à primeira. Recurso provido em parte.
Numero da decisão: 201-68459
Nome do relator: LINO DE AZEVEDO MESQUITA
4818875
# Numero do processo: 10480.007759/88-08
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Dec 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 07 00:00:00 UTC 1993
Ementa: IAA - FALTA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO E SEU ADICIONAL, CONFESSADA. Pedido de parcelamento não exclui a aplicabilidade da pena nem a exigência de recolhimento do débito, com os acréscimos legais. Incabível o agravamento da pena por reincidência específica não demonstrada. Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 201-69126
Nome do relator: SELMA SANTOS SALOMÃO WOLSZCZAK
4818835
# Numero do processo: 10480.005324/92-42
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Wed May 22 00:00:00 UTC 1996
Ementa: IPI - SUSPENSÃO - MERCADORIAS NÃO INTERNADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - EXIGÊNCIA DO IMPOSTO - Devidamente comprovado que as mercadorias não foram internadas na ZFM, incabe a fruição do benefício fiscal referente à suspensão do imposto. Recurso negado.
Numero da decisão: 203-02656
Nome do relator: MAURO JOSE SILVA
4819365
# Numero do processo: 10580.002343/92-71
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 1993
Ementa: PIS/FATURAMENTO - JULGAMENTO DE PROCESSO - Inexiste Lei que estabeleça que o contencioso administrativo tenha que aguardar decisão do judiciário, para julgar atos legais ou constitucionais em vigor. Recurso negado.
Numero da decisão: 203-00599
Nome do relator: RICARDO LEITE RODRIGUES