4810172
# Numero do processo: 10840.003377/92-00
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8754
Nome do relator: Não Informado
4810850
# Numero do processo: 10980.006057/92-53
Data da sessão: Tue Apr 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9285
Nome do relator: Não Informado
4809410
# Numero do processo: 10469.001989/92-07
Data da sessão: Wed Jan 07 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12131
Nome do relator: Não Informado
4809551
# Numero do processo: 00880.036615/82-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0706
Nome do relator: Não Informado
4811513
# Numero do processo: 13016.000170/00-11
Data da sessão: Wed May 24 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PAGAMENTO DE IPI COM TDA. Indeferida a solicitação de pagamento de débito de IPI com títulos da divida agrária por não se tratar de crédito de natureza tributária e por absoluta falta de autorização legal.
Recurso voluntário negado.
Numero da decisão: 303-33.159
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Nilton Luiz Bartoli
4810179
# Numero do processo: 10980.003667/92-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8973
Nome do relator: Não Informado
4809484
# Numero do processo: 10880.024823/91-17
Data da sessão: Wed Dec 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8027
Nome do relator: Não Informado
4811067
# Numero do processo: 10980.005502/92-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8728
Nome do relator: Não Informado
4807311
# Numero do processo: 13808.000007/85-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2303
Nome do relator: Não Informado
4810599
# Numero do processo: 10880.001272/93-40
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9350
Nome do relator: Não Informado