4786489
# Numero do processo: 10580.004475/91-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05358
Nome do relator: Não Informado
4786521
# Numero do processo: 11060.001042/90-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04920
Nome do relator: Não Informado
4782983
# Numero do processo: 10880.016534/88-31
Data da sessão: Thu Apr 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2206
Nome do relator: Não Informado
4782982
# Numero do processo: 13851.000030/93-29
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1892
Nome do relator: Não Informado
4786697
# Numero do processo: 10983.002626/94-41
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07641
Nome do relator: Não Informado
4785906
# Numero do processo: 10983.001626/95-97
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08951
Nome do relator: Não Informado
4784572
# Numero do processo: 10980.000324/94-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02460
Nome do relator: Não Informado
4782266
# Numero do processo: 10830.004795/90-36
Data da sessão: Thu Jul 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10672
Nome do relator: Não Informado
4785026
# Numero do processo: 13836.000618/96-96
Data da sessão: Thu Feb 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09936
Nome do relator: Não Informado
4782676
# Numero do processo: 10835.000012/93-39
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13115
Nome do relator: Não Informado