4792254
# Numero do processo: 13906.000037/93-11
Data da sessão: Tue Jan 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29628
Nome do relator: Não Informado
4791785
# Numero do processo: 10660.000232/92-21
Data da sessão: Wed Jul 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29195
Nome do relator: Não Informado
4795711
# Numero do processo: 10480.000804/92-44
Data da sessão: Mon Jul 05 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00323
Nome do relator: Não Informado
4796539
# Numero do processo: 11065.000015/93-85
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03523
Nome do relator: Não Informado
4795943
# Numero do processo: 10875.002034/92-68
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03076
Nome do relator: Não Informado
4793521
# Numero do processo: 13701.000117/90-77
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04345
Nome do relator: Não Informado
4796417
# Numero do processo: 10882.000424/93-77
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03739
Nome do relator: Não Informado
4793284
# Numero do processo: 10830.001392/94-87
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03858
Nome do relator: Não Informado
4794415
# Numero do processo: 10293.000844/91-68
Data da sessão: Tue Jun 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - OMISSÃO DF RECEITAS - Incabível a compensação de parcela de despesas não comprovadas na determinação do saldo credor de caixa, quando o sujeito passivo não logra apresentar escrituração
regular que corrobore tal circunstância.
TRD - Inaplicável a vigência retroativa da incidência de juros calculados pela TRD, no período de fevereiro a julho de 1991, no que respeita ao disposto no art. 30 da Lei no. 8.218/91.
Recurso parcialmente provido
Numero da decisão: 108-02.047
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso,para excluir a cobrança da TRD excedente a 1% (um por cento) ao mês no período de fevereiro a julho de 1991, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Luiz Alberto Cava Maceira
4796300
# Numero do processo: 10735.001243/91-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01098
Nome do relator: Não Informado