Sistemas: Acordãos
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4784859 #
Numero do processo: 10925.000776/94-13
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02878
Nome do relator: Não Informado

4782691 #
Numero do processo: 10768.036623/90-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09524
Nome do relator: Não Informado

4784369 #
Numero do processo: 13676.000023/91-61
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01971
Nome do relator: Não Informado

4786371 #
Numero do processo: 10660.001292/95-31
Data da sessão: Sun Jun 11 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09091
Nome do relator: Não Informado

4783846 #
Numero do processo: 10850.002671/92-12
Data da sessão: Tue May 18 00:00:00 UTC 1999
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2263
Nome do relator: Não Informado

4783007 #
Numero do processo: 10880.006722/91-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1139
Nome do relator: Não Informado

4785245 #
Numero do processo: 13710.002596/95-06
Data da sessão: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09261
Nome do relator: Não Informado

4786600 #
Numero do processo: 10930.000584/92-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05919
Nome do relator: Não Informado

4782000 #
Numero do processo: 10983.010314/92-12
Data da sessão: Tue Jul 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11582
Nome do relator: Não Informado

4782688 #
Numero do processo: 11080.008742/95-82
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14465
Nome do relator: Não Informado