4793910
# Numero do processo: 10983.005662/90-98
Data da sessão: Thu Nov 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00662
Nome do relator: Não Informado
4794481
# Numero do processo: 10980.009829/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00664
Nome do relator: Não Informado
4792683
# Numero do processo: 10675.001079/94-42
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30535
Nome do relator: Não Informado
4795494
# Numero do processo: 10880.025068/91-16
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02556
Nome do relator: Não Informado
4794367
# Numero do processo: 10850.000423/92-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02671
Nome do relator: Não Informado
4794214
# Numero do processo: 14052.003745/92-11
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - RESULTADO NÃO OPERACIONAL - Ganho/Perda de Capital - A receita apurada na alienação de bem do Ativo Imobilizado é instrumento da apuração do resultado do negócio, transferindo-se para o Resultado do Exercício, na determinação do Lucro Real da Pessoa Jurídica, o ganho ou perda ( prejuízo) decorrente.
IRPJ - OMISSÃO DE RECEITA - Saldo Credor de Caixa -
Deixando o Sujeito Passivo de justificar a origem dos recursos correspondentes a depósitos em conta-corrente bancária não escriturada, comporta a reconstituição do CAIXA, para lançamento a crédito do recursos aplicados. O Saldo Credor decorrente induz à convicção legal da utilização de recursos existentes à margem da escrituração, desprovidos da tributação do Imposto de Renda.
IRPJ - OMISSÃO DE RECEITA FINANCEIRAS - Integra o Resultado do Exercício, no cálculo do Lucro Real da Pessoa Jurídica, as receitas financeiras provenientes de aplicações no mercado aberto (OVER).
IRPJ - DESPESA/CUSTO INEXISTENTE - Custo não operacional registrado a maior - Improcede a exigência fiscal quando não claramente explicitada no instrumento de constituição (AUTO DE INFRAÇÃO).
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Numero da decisão: 108-03.042
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuinte, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da tributação a parcela de CZ$ 5.363.366,82, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima
4795680
# Numero do processo: 10730.001899/91-16
Data da sessão: Thu Jun 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04336
Nome do relator: Não Informado
4793839
# Numero do processo: 10840.000863/92-11
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00362
Nome do relator: Não Informado
4791959
# Numero do processo: 10840.000117/92-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28953
Nome do relator: Não Informado
4791852
# Numero do processo: 13851.000606/95-83
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41378
Nome do relator: Não Informado