4784064
# Numero do processo: 13630.000707/91-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1699
Nome do relator: Não Informado
4785366
# Numero do processo: 10880.003289/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06779
Nome do relator: Não Informado
4783185
# Numero do processo: 10880.050049/92-54
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01287
Nome do relator: Não Informado
4786591
# Numero do processo: 10735.000659/92-07
Data da sessão: Mon Aug 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09190
Nome do relator: Não Informado
4786163
# Numero do processo: 10983.002671/94-04
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07639
Nome do relator: Não Informado
4781765
# Numero do processo: 10467.000945/93-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11757
Nome do relator: Não Informado
4784461
# Numero do processo: 10650.000736/91-24
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3012
Nome do relator: Não Informado
4781791
# Numero do processo: 13858.000126/91-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12477
Nome do relator: Não Informado
4782772
# Numero do processo: 10880.009290/91-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10171
Nome do relator: Não Informado
4781973
# Numero do processo: 10660.000765/93-93
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13166
Nome do relator: Não Informado