4770596
# Numero do processo: 10865.000721/89-62
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81783
Nome do relator: Não Informado
4766938
# Numero do processo: 10768.047151/86-10
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80677
Nome do relator: Não Informado
4767095
# Numero do processo: 00002.800053/25-80
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-71905
Nome do relator: Não Informado
4767336
# Numero do processo: 10140.000954/85-06
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76535
Nome do relator: Não Informado
4770429
# Numero do processo: 13811.002268/84-74
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-77254
Nome do relator: Não Informado
4767424
# Numero do processo: 10380.001963/89-34
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82098
Nome do relator: Não Informado
4767872
# Numero do processo: 00009.300040/11-80
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73282
Nome do relator: Não Informado
4771133
# Numero do processo: 10280.004836/87-71
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80604
Nome do relator: Não Informado
4767193
# Numero do processo: 10580.001269/90-12
Data da sessão: Sat May 20 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-83543
Nome do relator: Não Informado
4768227
# Numero do processo: 10120.000532/89-11
Data da sessão: Mon Apr 27 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PASSIVO FICTÍCIO - A existencia de títulos
pagos e arrolados como pendentes,por ocaso .
do fechamento do balanço anual,caracteriza
"passivo fictício".
SALDO CREDOR DE CAIXA: Se o contribuinte não
logra afastar a apuração de saldo credor de
caixa, não obstante as oportunidades que
lhe foram deferidas, subsiste a presunção
de receitas omitidas em montante equivalente.
FRAUDE NÃO COMPROVADA:- Não se ajustando cs
fa, tos descritos na imputação fiscal à hipotese
de evidente intuito de fraude, na
forma prevista nos arts: 71 a 73 da Lei n2
4.502/64, descabe a aplicação da multa qua
lificada de 150% de que trata o art. 728,
inciso III do RIR/80.
Numero da decisão: 101-83.401
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso, para reduzir a multa agravada para 50%, nos termos do relatório e voto que passsam a integrar o presente jul- gado. Vencidos os Conselheiros Sandro Martins Silva e Mariam Seif, que negavam provimento ao recurso
Nome do relator: Feancisco de Assis Miranda