4792166
# Numero do processo: 10983.000890/93-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29406
Nome do relator: Não Informado
4796002
# Numero do processo: 10935.000913/94-83
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04175
Nome do relator: Não Informado
4793621
# Numero do processo: 10120.001312/92-47
Data da sessão: Tue Dec 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00746
Nome do relator: Não Informado
4793529
# Numero do processo: 10580.001577/92-46
Data da sessão: Wed Dec 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00758
Nome do relator: Não Informado
4794986
# Numero do processo: 10821.000019/93-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02035
Nome do relator: Não Informado
4793112
# Numero do processo: 13643.000155/95-01
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41064
Nome do relator: Não Informado
4794915
# Numero do processo: 13573.000056/91-03
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03554
Nome do relator: Não Informado
4796542
# Numero do processo: 10480.014442/91-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00878
Nome do relator: Não Informado
4795119
# Numero do processo: 10875.002292/91-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00572
Nome do relator: Não Informado
4792230
# Numero do processo: 10510.000600/95-70
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40487
Nome do relator: Não Informado