4756838
# Numero do processo: 10983.001835/96-58
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Aug 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Fri Aug 22 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 302-33597
Nome do relator: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO
4757224
# Numero do processo: 11128.001851/95-21
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 29 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Oct 29 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 301-28585
Nome do relator: LEDA RUIZ DAMASCENO
4755400
# Numero do processo: 10611.000602/96-84
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Nov 19 00:00:00 UTC 1997
Ementa: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. VISTORIA.ADUANEIRA
Avaria que se atribui a armazenamento inadequado feito nas
dependências da depositária que não seguiu as instruções especificas apostas nos volumes.
Caracterizada a responsabilidade da depositária.
RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
Numero da decisão: 303-28743
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, em negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: JOÃO HOLANDA COSTA
4757277
# Numero do processo: 11131.000936/95-88
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 303-28676
Nome do relator: NILTON LUIZ BARTOLI
4756837
# Numero do processo: 10983.001834/96-95
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jul 24 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Thu Jul 24 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 302-33563
Nome do relator: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREGATTO
4754751
# Numero do processo: 10074.001120/94-96
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue May 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue May 20 00:00:00 UTC 1997
Ementa: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
1. A cominação da penalidade capitulada no inciso IX, do artigo 526, do Regulamento Aduaneiro, pressupõe sua conjugação com disposição legal
que defina como infracionárie o fato apontado nos autos.
2. Recurso provido.
Numero da decisão: 302-33526
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: ELIZABETH MARIA VIOLATTO
4756483
# Numero do processo: 10912.000025/98-52
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Aug 19 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 302-33809
Nome do relator: MARIA HELENA COTTA CARDOZO
4757287
# Numero do processo: 11131.001232/96-21
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Aug 21 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Fri Aug 21 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 303-28980
Nome do relator: JOÃO HOLANDA COSTA
4756164
# Numero do processo: 10845.002064/91-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Ementa: CLASSIFICAÇÃO TARIFARIA
1. Os produtos "Bentone 27" e "Bentone 34", classificam-se no código TAB 3823.90.9999.
2. O produto "Bentone 34" enquadra-se no "Ex"criado pela Portaria MEFP nr. 167/91, devendo ser tributado à alíquota de O% para o I.I. e de 10% para o IPI.
3. Os cálculos efetuados, para apurar o crédito tributário exigido, devem ser revistos para que se observe a decisão proferida pela SRRF/8a.RF, em julgamento de recurso de oficio, a qual se confirma.
4. Recurso negado.
Numero da decisão: 302-33.257
Decisão: ACORDAM os Membros do Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, mantendo o II e o IPI, incidente sobre o produto denominado Bentone 27 e o IPI incidente sobre o produto denominado Bentone 34, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: ELIZABETH MARIA VIOLATTO
4756072
# Numero do processo: 10831.000479/93-55
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Feb 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Fri Feb 25 00:00:00 UTC 1994
Ementa: REVISAO ADUANEIRA . A simples divergência quanto ao
pais de procedência de mercadoria importada não configura
infração ao controle das importaçbes punível na forma do Art. 526, IX do Regulamento Aduaneiro.
Numero da decisão: 302-32775
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: SÉRGIO DE CASTRO NEVES