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9339855 #

Numero do processo: 10831.000476/91-03

Turma: Primeira Câmara

Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes

Data da sessão: Thu Oct 15 00:00:00 UTC 1992

Numero da decisão: 301-00.858

Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao DIC - Departamento da Indústria e Comércio (BEFIEX), através da Repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.

Nome do relator: JOSE THEODORO MARCARENHAS MENCK

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9341028 #

Numero do processo: 10845.005414/90-86

Turma: Primeira Câmara

Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes

Data da sessão: Thu Jan 21 00:00:00 UTC 1993

Numero da decisão: 301-00.886

Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos,em converter o julgamento em diligência ao Labana-Santos e ao I.N.T., através da Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.

Nome do relator: RONALDO LINDIMAR JOSÉ MARTON

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9346665 #

Numero do processo: 10845.009978/92-03

Turma: Primeira Câmara

Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes

Data da sessão: Wed Jul 07 00:00:00 UTC 1993

Numero da decisão: 302-00.930

Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao INT, através da repartição de origem, na forma do relatório e voto que passa a integrar o presente julgado.

Nome do relator: JOÃO BAPTISTA MOREIRA

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4626730 #

Numero do processo: 11080.011336/89-21

Turma: Primeira Câmara

Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes

Data da sessão: Tue Apr 27 00:00:00 UTC 1993

Data da publicação: Tue Apr 27 00:00:00 UTC 1993

Numero da decisão: 301-00.901

Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.

Nome do relator: JOSÉ THEODORO MASCARENHAS MENCK

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9289771 #

Numero do processo: 10711.000024/87-49

Data da sessão: Thu Feb 25 00:00:00 UTC 1988

Numero da decisão: 301-00.283

Decisão: RESOLVEM os.Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, vencidos os Conselheiros José Maria de Melo e João Holanda Costa, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.

Nome do relator: HAMILTON DE SA DANTAS

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4749802 #

Numero do processo: 16004.000876/2007-31

Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção

Câmara: Quarta Câmara

Seção: Segunda Seção de Julgamento

Data da sessão: Thu Feb 09 00:00:00 UTC 2012

Data da publicação: Thu Feb 09 00:00:00 UTC 2012

Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/03/1997 a 30/11/2006 PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. Ocorre a decadência com a extinção do direito pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado, e este se esgotou sem que esse exercício tivesse se verificado. As edições da Súmula Vinculante n° 8 exarada pelo Supremo Tribunal Federal STF e da Lei Complementar n° 128 de dezembro de 2008, artigo 13, I , “a ” determinaram que são inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário. Tese majoritária do Superior Tribunal de Justiça STJ aduz que em ocorrendo pagamentos antecipados pelo contribuinte, antes da ação fiscal, homologar-se-á a decadência nos termos do § 4°do artigo 150 do Código Tributário Nacional CTN. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Se a pessoa física presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, nos termos do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, deve ter reconhecido o vínculo empregatício com a contratante. Em ação fiscal, identificado tal vínculo, cumpre ao Auditor condutor efetuar o lançamento para constituir o crédito tributário das incidências quando dos pagamentos efetuados. MULTA DE MORA As contribuições sociais, pagas com atraso, ficam sujeitas à multa de mora prevista artigos 35, I, II, III da Lei 8.212/91. Os débitos com a União decorrentes das contribuições sociais e das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, não pagos nos prazos previstos em legislação, na forma da redação dada pela Lei no 11.941, de 2009, serão acrescidos de multa de mora e juros de mora, nos termos do art. 61 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Incluídos pela mesma Lei no 11.941, de 2009, nos casos de lançamento de ofício relativos às contribuições referidas no art. 35 da Lei 8.212/91, verifica-se o comando do Art. 35-A e aplica-se o disposto no art. 44 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. MULTA MAIS BENÉFICA. Também incluídos pela Lei no 11.941, de 2009, nos casos de lançamento de ofício relativos às contribuições referidas no art. 35 da Lei 8.212/91, verifica-se o comando do Art. 35A e aplica-se o disposto no art. 44 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Considerando o princípio da retroatividade benigna previsto no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional, a lei não retroage para prejudicar. Autuada na forma da legislação vigente conforme o comando do artigo 149 do Código Tributário Nacional CT, a multa de ofício, sem previsão anterior, se verificará para lançamentos de fatos geradores ocorridos e notificados a partir da lei 11.941, de 2009. Cabe aplicar o artigo 35-A, se mais benéfico ao contribuinte, na forma da Lei 11.941/2009 que revogou o art. 35 da Lei 8.212/1991 e lhe conferiu nova redação. RECURSO Voluntário Provido em Parte.

Numero da decisão: 2403-001.086

Decisão: ACORDAM os membros do Colegiado, nas preliminares, por unanimidade de voto, em dar provimento ao recurso determinando a decadência das competência até 09/2002, inclusive, com base no art. 150, § 4º, do CTN. No mérito, por maioria de voto determinar o recálculo da multa de mora, de acordo com o disposto no art. 35, caput, da Lei 8.212/91, na redação dada pela Lei 11.941/2009 (art. 61, da Lei no 9.430/96), prevalecendo o valor mais benéfico ao contribuinte. Vencido o conselheiro Paulo Maurício Pinheiro Monteiro na questão da multa de mora.

Matéria: Outros imposto e contrib federais adm p/ SRF - ação fiscal

Nome do relator: IVANCIR JÚLIO DE SOUZA

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7486966 #

Numero do processo: 10711.000024/87-49

Data da sessão: Tue Jul 26 00:00:00 UTC 1988

Ementa: FALTA DE MERCADORIA estrangeira acondicionada em cofre de carga descarregado intacto, sem ressalva em Termo de Avaria e sob sob as cláusulas "house to house" e "house to pier". Caso em que não ficou caracterizada a responsabilidade do transportador pelo extravio da mercadoria nele contida. Recurso provido.

Numero da decisão: 301-25.805

Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, vencidos os conselheiros João Holanda Costa, Paulo César Bastos Chauvet e José Maria de Melo, em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.

Nome do relator: HAMILTON DE SA DANTAS

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4749801 #

Numero do processo: 14367.000305/2008-32

Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção

Câmara: Quarta Câmara

Seção: Segunda Seção de Julgamento

Data da sessão: Thu Feb 09 00:00:00 UTC 2012

Data da publicação: Thu Feb 09 00:00:00 UTC 2012

Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004 MULTA DE MORA. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENÉFICA. ATO NÃO DEFINITIVAMENTE JULGADO. Conforme determinação do Código Tributário Nacional (CTN) a lei aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática. ALIMENTAÇÃO IN NATURA Sobre o pagamento in natura do auxílio-alimentação não há incidência de contribuição previdenciária. ASSISTÊNCIA MÉDICA. Para a não tributação dos valores relativos ao benefício da assistência médica, odontológica e afins, é necessário que a cobertura oferecida abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa. SEGURO. Atendidas as exigências da legislação tributária, não incide a contribuição social previdenciária sobre o seguro de vida em grupo fornecido pela empresa aos seus empregados.

Numero da decisão: 2403-001.081

Decisão: ACORDAM os membros do Colegiado, Por maioria de voto, em dar provimento parcial ao recurso, determinando a exclusão do levantamento ALI - DESPESA DE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA e Determinar o recálculo da multa de mora, de acordo com o disposto no art. 35, caput, da Lei 8.212/91, na redação dada pela Lei 11.941/2009 (art. 61, da Lei no 9.430/96), prevalecendo o valor mais benéfico ao contribuinte. Vencido o conselheiro Paulo Maurício Pinheiro Monteiro na questão da multa de mora.

Nome do relator: CARLOS ALBERTO MEES STRINGARI

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4749795 #

Numero do processo: 15586.000638/2009-21

Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção

Câmara: Quarta Câmara

Seção: Segunda Seção de Julgamento

Data da sessão: Wed Feb 08 00:00:00 UTC 2012

Data da publicação: Wed Feb 08 00:00:00 UTC 2012

Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2005 a 31/12/2005 PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE DO AI. PREPARAR AS FOLHAS DE PAGAMENTO SEM A TOTALIDADE DOS SEGURADOS E REMUNERAÇÃO PAGA. MULTA COM BASE NOS ARTS. 92 E 102 DA LEI N. 8.212/91. A relação dos co-responsáveis no Relatório de Co-Responsáveis - CORESP não atribui responsabilidade tributária aos representantes legais da empresa, apenas lista todas as pessoas físicas ou jurídicas de interesse da administração fazendária em razão do seu vinculo com o sujeito passivo, representantes legais ou não, indicando tipo de vinculo existente e o período correspondente. O Auto de Infração - AI, contém todas as informações necessárias para o exercício da ampla defesa. Constitui infração prevista no art. 32, I, c/c o art. 225, I, parágrafo 9º do Decreto n. 3.048/99, preparar as Folhas de Pagamentos sem a totalidade dos segurados a seu serviço e da remuneração paga. Recurso Voluntário Negado.

Numero da decisão: 2403-001.078

Decisão: ACORDAM os membros do Colegiado, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso. Vencido o relator Marcelo Magalhães Peixoto na questão dos Corresponsáveis. Designado para redigir o voto vencedor o conselheiro Ivacir Julio de Souza.

Nome do relator: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

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4749804 #

Numero do processo: 35415.000584/2006-20

Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção

Câmara: Quarta Câmara

Seção: Segunda Seção de Julgamento

Data da sessão: Thu Feb 09 00:00:00 UTC 2012

Data da publicação: Wed Feb 08 00:00:00 UTC 2012

Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/1999 a 31/03/2006 PREVIDENCIÁRIO CUSTEIO INOBSERVÂNCIA DE REGULARIDADE NO LANÇAMENTO NÃO OCORRÊNCIA. Tendo o fiscal autuante demonstrado de forma clara e precisa os fatos que suportaram o lançamento, oportunizando ao contribuinte o direito de defesa e do contraditório, bem como em observância aos pressupostos formais e materiais do ato administrativo, nos termos da legislação de regência, especialmente artigo 142 do CTN, não há que se falar em nulidade do lançamento. PREVIDENCIÁRIO CUSTEIO NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO SÚMULA VINCULANTE STF Nº. 8 PERÍODO ATINGIDO PELA DECADÊNCIA QÜINQÜENAL APLICAÇÃO DO ART. 150, § 4º, CTN. O STF em julgamento proferido em 12 de junho de 2008, declarou a inconstitucionalidade do art. 45 da Lei n º 8.212/1991. Após, editou a Súmula Vinculante n º 8, publicada em 20.06.2008, nos seguintes termos: “São inconstitucionais os parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”. Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, as Súmulas Vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal Na hipótese dos autos, aplica-se o entendimento do STJ no REsp 973.733/SC nos termos do art. 62-A, Anexo II, Regimento Interno do CARF RICARF, com a regra de decadência insculpida no art. 150, § 4º, CTN posto que houve recolhimentos antecipados a homologar feitos pelo contribuinte. No presente caso, o fato gerador ocorreu entre as competências 01/1999 a 03/2006, a ciência da NFLD ocorreu em 01.08.2006, dessa forma, já se operara a decadência do direito de constituição dos créditos ora lançados até a competência 07/2001, inclusive, nos termos do art. 150, § 4º, CTN. PREVIDENCIÁRIO CUSTEIO NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO ACRÉSCIMOS LEGAIS JUROS E MULTA DE MORA ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 11.941/2009 RECÁLCULO DA MULTA MAIS BENÉFICA ART. 106, II, C, CTN Até a edição da Lei 11.941/2009, os acréscimos legais previdenciários eram distintos dos demais tributos federais, conforme constavam dos arts. 34 e 35 da Lei 8.212/1991. A Lei 11.941/2009 revogou o art. 34 da Lei 8.212/1991 (que tratava de juros moratórios), alterou a redação do art. 35 (que versava sobre a multa de mora) e inseriu o art. 35-A, para disciplinar a multa de ofício. Visto que o artigo 106, II, c do CTN determina a aplicação retroativa da lei quando, tratando-se de ato não definitivamente julgado, lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática, princípio da retroatividade benigna, impõe-se o cálculo da multa com base no artigo 61 da Lei 9.430/96 para compará-la com a multa aplicada com base na redação anterior do artigo 35 da Lei 8.212/91 (presente no crédito lançado neste processo) para determinação e prevalência da multa de mora mais benéfica. Ressalva-se a posição do Relator, vencida nesta Colenda Turma, na qual se deve determinar o recálculo dos acréscimos legais na forma de juros de mora (com base no art. 35, Lei 8.212/1991 c/c art. 61, § 3º Lei 9.430/1996 c/c art. 5º, § 3º Lei 9.430/1996) e da multa de ofício (com base no art. 35-A, Lei 8.212/1991 c/c art. 44 Lei 9.430/1996), com a prevalência dos acréscimos legais mais benéficos ao contribuinte. Recurso Voluntário Provido em Parte.

Numero da decisão: 2403-001.094

Decisão: ACORDAM os membros do Colegiado, nas preliminares, por unanimidade de votos reconhecendo a decadência dos valores relativos às competências até 07/2001, inclusive, com base no art.150, §4° do CTN. No mérito, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso para que se recalcule o valor da multa de mora, se mais benéfico ao contribuinte, de acordo com o disciplinado no art. 35 da Lei 8.212/91, na redação dada pela Lei 11.941/2009

Matéria: Outros imposto e contrib federais adm p/ SRF - ação fiscal

Nome do relator: PAULO MAURÍCIO PINHEIRO MONTEIRO

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