4795005
# Numero do processo: 10070.000817/93-44
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04160
Nome do relator: Não Informado
4792277
# Numero do processo: 10384.001866/91-35
Data da sessão: Wed May 05 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28180
Nome do relator: Não Informado
4796518
# Numero do processo: 13899.000478/93-13
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03135
Nome do relator: Não Informado
4794327
# Numero do processo: 10865.001234/91-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00248
Nome do relator: Não Informado
4795478
# Numero do processo: 10855.001486/93-97
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03201
Nome do relator: Não Informado
4796371
# Numero do processo: 11065.001874/91-84
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01501
Nome do relator: Não Informado
4794774
# Numero do processo: 10283.005469/93-51
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02872
Nome do relator: Não Informado
4792535
# Numero do processo: 10215.000316/92-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28301
Nome do relator: Não Informado
4791899
# Numero do processo: 10840.000146/92-72
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28954
Nome do relator: Não Informado
4796567
# Numero do processo: 13836.000138/92-47
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02626
Nome do relator: Não Informado