4799081
# Numero do processo: 13708.001060/93-05
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17263
Nome do relator: Não Informado
4797017
# Numero do processo: 10865.000529/91-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14198
Nome do relator: Não Informado
4799439
# Numero do processo: 13942.000112/92-71
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17178
Nome do relator: Não Informado
4798271
# Numero do processo: 10480.010025/90-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13492
Nome do relator: Não Informado
4798704
# Numero do processo: 13942.000053/85-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07842
Nome do relator: Não Informado
4799523
# Numero do processo: 10166.003653/91-11
Data da sessão: Fri Apr 28 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16303
Nome do relator: Não Informado
4799830
# Numero do processo: 10880.037957/88-11
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14928
Nome do relator: Não Informado
4799257
# Numero do processo: 10510.002603/91-13
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15993
Nome do relator: Não Informado
4800578
# Numero do processo: 10735.001057/89-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10023
Nome do relator: Não Informado
4799934
# Numero do processo: 10640.001720/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14528
Nome do relator: Não Informado