Sistemas: Acordãos
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4804240 #
Numero do processo: 13884.000605/91-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13631
Nome do relator: Não Informado

4805877 #
Numero do processo: 10120.001485/93-46
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17842
Nome do relator: Não Informado

4806157 #
Numero do processo: 10580.003142/88-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14049
Nome do relator: Não Informado

4806443 #
Numero do processo: 00008.450566/83-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0721
Nome do relator: Não Informado

4805060 #
Numero do processo: 10865.001057/85-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08002
Nome do relator: Não Informado

4803010 #
Numero do processo: 10840.000950/91-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13015
Nome do relator: Não Informado

4805278 #
Numero do processo: 10215.001027/90-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13427
Nome do relator: Não Informado

4803949 #
Numero do processo: 13654.000032/88-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08916
Nome do relator: Não Informado

4806246 #
Numero do processo: 10850.001506/86-22
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10589
Nome do relator: Não Informado

4802515 #
Numero do processo: 11080.013935/85-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10072
Nome do relator: Não Informado