4807104
# Numero do processo: 00310.006001/82-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0590
Nome do relator: Não Informado
4810565
# Numero do processo: 10855.000892/91-71
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8887
Nome do relator: Não Informado
4811625
# Numero do processo: 10907.000695/92-72
Data da sessão: Mon Oct 15 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Ementa: FINSOCIAL — PRESTADORA DE SERVIÇO. O E. Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento acerca da constitucionalidade dos aumentos de alíquota acima de 0,5% da Contribuição para o FINSOCIAL, em relação às empresas exclusivamente prestadoras de serviço.
Recurso improvido.
Numero da decisão: CSRF/02-01.074
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos
termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Francisco Mauricio R. de Albuquerque Silva
4810050
# Numero do processo: 10120.000414/92-81
Data da sessão: Tue Jan 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8073
Nome do relator: Não Informado
4808107
# Numero do processo: 13657.000103/92-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10104
Nome do relator: Não Informado
4807708
# Numero do processo: 11060.000044/86-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2100
Nome do relator: Não Informado
4810861
# Numero do processo: 10855.001962/92-71
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9613
Nome do relator: Não Informado
4807336
# Numero do processo: 13909.000039/88-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-04319
Nome do relator: Não Informado
4810939
# Numero do processo: 10880.024584/90-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8897
Nome do relator: Não Informado
4810791
# Numero do processo: 10283.003316/93-79
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9619
Nome do relator: Não Informado