4798887
# Numero do processo: 13054.000167/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13366
Nome do relator: Não Informado
4798615
# Numero do processo: 10140.001050/90-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13274
Nome do relator: Não Informado
4798581
# Numero do processo: 13886.000012/91-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12943
Nome do relator: Não Informado
4797930
# Numero do processo: 14052.000723/93-44
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18036
Nome do relator: Não Informado
4797836
# Numero do processo: 14052.000732/92-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15688
Nome do relator: Não Informado
4798026
# Numero do processo: 11065.001593/90-12
Data da sessão: Thu Nov 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14374
Nome do relator: Não Informado
4799728
# Numero do processo: 10930.000813/88-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10049
Nome do relator: Não Informado
4800399
# Numero do processo: 10783.007122/87-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10000
Nome do relator: Não Informado
4797379
# Numero do processo: 10320.000369/87-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08223
Nome do relator: Não Informado
4800473
# Numero do processo: 11074.000016/88-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09536
Nome do relator: Não Informado