4797988
# Numero do processo: 13855.000306/93-11
Data da sessão: Mon Jan 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16997
Nome do relator: Não Informado
4801521
# Numero do processo: 13682.000033/89-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10714
Nome do relator: Não Informado
4798332
# Numero do processo: 13726.000078/93-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17903
Nome do relator: Não Informado
4798902
# Numero do processo: 10768.015423/88-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11459
Nome do relator: Não Informado
4798234
# Numero do processo: 10830.005677/91-26
Data da sessão: Mon Jul 04 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15103
Nome do relator: Não Informado
4800864
# Numero do processo: 13891.000009/87-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08193
Nome do relator: Não Informado
4800433
# Numero do processo: 13708.000420/90-82
Data da sessão: Wed Apr 27 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14842
Nome do relator: Não Informado
4801520
# Numero do processo: 10920.001363/93-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16506
Nome do relator: Não Informado
4798185
# Numero do processo: 11065.000666/94-74
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17767
Nome do relator: Não Informado
4801446
# Numero do processo: 10825.000072/89-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11429
Nome do relator: Não Informado