Numero do processo: 10983.006402/93-55
Data da sessão: Mon Oct 16 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07555
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10620.000163/92-11
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1140
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10768.038210/91-45
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02112
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13820.000125/96-71
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09513
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10830.005419/90-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05550
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10930.001256/90-35
Data da sessão: Mon Oct 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10814
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11040.000748/95-79
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03272
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10680.012193/95-19
Data da sessão: Wed Mar 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-10021
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10930.001052/91-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1791
Nome do relator: Não Informado
