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4794635 #
Numero do processo: 13876.000031/94-11
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03594
Nome do relator: Não Informado

4796583 #
Numero do processo: 13888.000083/92-79
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00410
Nome do relator: Não Informado

4794424 #
Numero do processo: 10980.005523/92-29
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01903
Nome do relator: Não Informado

4795845 #
Numero do processo: 10840.002584/93-00
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03122
Nome do relator: Não Informado

4793197 #
Numero do processo: 10845.000678/92-32
Data da sessão: Fri May 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28232
Nome do relator: Não Informado

4794453 #
Numero do processo: 10880.039799/91-30
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2420
Nome do relator: Não Informado

4794513 #
Numero do processo: 10665.000637/92-73
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03221
Nome do relator: Não Informado

4794164 #
Numero do processo: 13646.000012/92-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00203
Nome do relator: Não Informado

4793211 #
Numero do processo: 13603.001346/92-98
Data da sessão: Fri Jun 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29153
Nome do relator: Não Informado

4792391 #
Numero do processo: 10983.002622/94-91
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30791
Nome do relator: Não Informado