Sistemas: Acordãos
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4803884 #
Numero do processo: 10580.007357/89-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11168
Nome do relator: Não Informado

4804256 #
Numero do processo: 13852.000049/91-01
Data da sessão: Thu Sep 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14177
Nome do relator: Não Informado

4802485 #
Numero do processo: 10630.000937/87-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08760
Nome do relator: Não Informado

4803379 #
Numero do processo: 10735.000567/89-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12774
Nome do relator: Não Informado

4803315 #
Numero do processo: 13822.000118/93-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17159
Nome do relator: Não Informado

4805171 #
Numero do processo: 13123.000002/91-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12963
Nome do relator: Não Informado

4806255 #
Numero do processo: 10820.000250/93-77
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10108
Nome do relator: Não Informado

4805237 #
Numero do processo: 13558.000310/85-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07813
Nome do relator: Não Informado

4804141 #
Numero do processo: 10830.000483/92-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16591
Nome do relator: Não Informado

4806223 #
Numero do processo: 13805.002642/92-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9680
Nome do relator: Não Informado