4783677
# Numero do processo: 13679.000045/92-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1649
Nome do relator: Não Informado
4786632
# Numero do processo: 10925.001254/91-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05561
Nome do relator: Não Informado
4785701
# Numero do processo: 10469.004183/90-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05442
Nome do relator: Não Informado
4784021
# Numero do processo: 10630.000531/91-13
Data da sessão: Thu Oct 15 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3418
Nome do relator: Não Informado
4786182
# Numero do processo: 10140.001085/94-47
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08147
Nome do relator: Não Informado
4782465
# Numero do processo: 10930.000747/94-65
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13860
Nome do relator: Não Informado
4786416
# Numero do processo: 13890.000030/92-36
Data da sessão: Thu Feb 29 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07852
Nome do relator: Não Informado
4782231
# Numero do processo: 13688.002245/95-31
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14795
Nome do relator: Não Informado
4782210
# Numero do processo: 10855.000123/93-06
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12133
Nome do relator: Não Informado
4783375
# Numero do processo: 10850.001935/93-38
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02914
Nome do relator: Não Informado