4791746
# Numero do processo: 10670.000562/91-43
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29040
Nome do relator: Não Informado
4789356
# Numero do processo: 11080.016398/92-61
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40648
Nome do relator: Não Informado
4790605
# Numero do processo: 10384.001413/93-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29654
Nome do relator: Não Informado
4786786
# Numero do processo: 10620.000362/91-59
Data da sessão: Sun Nov 10 00:00:00 UTC 93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06010
Nome do relator: Não Informado
4788302
# Numero do processo: 10880.011066/92-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40246
Nome do relator: Não Informado
4788150
# Numero do processo: 13856.000005/96-75
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41310
Nome do relator: Não Informado
4787278
# Numero do processo: 10510.002480/94-18
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07829
Nome do relator: Não Informado
4787603
# Numero do processo: 10280.000458/93-22
Data da sessão: Mon Jun 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08024
Nome do relator: Não Informado
4787595
# Numero do processo: 10725.002357/91-21
Data da sessão: Wed Sep 13 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07523
Nome do relator: Não Informado
4787021
# Numero do processo: 10983.002508/94-15
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07654
Nome do relator: Não Informado