Numero do processo: 10850.002016/93-18
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02757
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10467.001504/91-61
Data da sessão: Mon Aug 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11643
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10783.000091/91-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06144
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11080.004265/94-22
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02577
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.003020/91-66
Data da sessão: Mon Jun 21 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10527
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11030.000171/96-03
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14799
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13688.000052/92-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05873
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10280.007159/91-48
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09219
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10283.008685/93-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07940
Nome do relator: Não Informado
