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4786449 #
Numero do processo: 11075.000902/95-13
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08261
Nome do relator: Não Informado

4782455 #
Numero do processo: 13706.001051/91-28
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12577
Nome do relator: Não Informado

4783973 #
Numero do processo: 10882.002009/94-57
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3161
Nome do relator: Não Informado

4784681 #
Numero do processo: 13708.000553/87-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1132
Nome do relator: Não Informado

4783922 #
Numero do processo: 10880.014586/90-88
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1155
Nome do relator: Não Informado

4782549 #
Numero do processo: 10983.004838/92-29
Data da sessão: Tue Feb 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11144
Nome do relator: Não Informado

4785668 #
Numero do processo: 10283.006996/93-91
Data da sessão: Tue Aug 15 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07416
Nome do relator: Não Informado

4786616 #
Numero do processo: 10670.000650/95-32
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08352
Nome do relator: Não Informado

4784474 #
Numero do processo: 10675.000262/93-12
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02774
Nome do relator: Não Informado

4785734 #
Numero do processo: 11074.000088/92-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06863
Nome do relator: Não Informado