4800730
# Numero do processo: 10768.040829/88-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10765
Nome do relator: Não Informado
4799356
# Numero do processo: 10835.000747/88-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10652
Nome do relator: Não Informado
4798525
# Numero do processo: 13881.000036/87-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08322
Nome do relator: Não Informado
4798331
# Numero do processo: 13888.000766/85-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07800
Nome do relator: Não Informado
4800218
# Numero do processo: 10640.000288/91-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13564
Nome do relator: Não Informado
4800378
# Numero do processo: 10680.007992/88-44
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11424
Nome do relator: Não Informado
4797857
# Numero do processo: 13886.000168/89-16
Data da sessão: Tue Feb 13 00:00:00 UTC 1990
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ — NULIDADES — CERCEAMENTO DO DIREITO
DE DEFESA - De acordo com o art.59, II,do
Decreto n9 70235/72, são nulas as decisões
prolatadas com preterição do direito
de defesa. Ora, tendo a impugnante alega
do que, num dos exercícios submetidos a
tributação, não houve o lançamento da despesa glosada, conforme demonstração contabil que anexou, e, por outro lado, não ha
vendo a autoridade julgadora se pronuncia
do sobre esta matéria, cerceou o direito
da pessoa jurídica. No caso, além do mais,
deixou-se de examinar outros argumentos
da impugnante.
Declara-se a nulidade da decisão de primeiro grau.
Numero da decisão: 103-10.096
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em declarar nula a de cisão de primeiro grau
Nome do relator: Antonio da Silva Cabral
4798820
# Numero do processo: 10783.006723/87-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08782
Nome do relator: Não Informado
4801145
# Numero do processo: 10850.000784/91-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14193
Nome do relator: Não Informado
4801169
# Numero do processo: 13646.000082/86-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07987
Nome do relator: Não Informado