4811916
# Numero do processo: 13672.000025/84-24
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0213
Nome do relator: Não Informado
4812963
# Numero do processo: 00000.845628/03-78
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0068
Nome do relator: Não Informado
4813400
# Numero do processo: 10845.006971/87-82
Data da sessão: Fri Sep 29 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1628
Nome do relator: Não Informado
4812440
# Numero do processo: 10580.008625/85-16
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1573
Nome do relator: Não Informado
4812204
# Numero do processo: 10283.002332/90-47
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1950
Nome do relator: Não Informado
4812357
# Numero do processo: 00008.310533/64-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0563
Nome do relator: Não Informado
4811885
# Numero do processo: 10880.026254/86-79
Data da sessão: Mon May 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0518
Nome do relator: Não Informado
4812565
# Numero do processo: 10283.002569/90-46
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1835
Nome do relator: Não Informado
4814786
# Numero do processo: 10660.000284/85-03
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0640
Nome do relator: Não Informado
4822408
# Numero do processo: 10805.001154/90-19
Data da sessão: Wed Jun 10 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Wed Jun 10 00:00:00 UTC 1992
Ementa: IPI - São condicionais os descontos concedidos para pagamento à vista, que tenham também como objetivo compensar encargos de financiamento obtido pelo adquirente junto a entidade financeira da qual participe o vendedor. Aplicação do art. 14, parágrafo único, da Lei 4.502/64. Recurso não provido.
Numero da decisão: 201-68.162
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira CÊmara do Segundo Conselho de Contribuintes, pelo voto de qualidade, em negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros LINO DE AZEVEDO MESQUITA, (NTONIO MARTINS CASTELO BRANCO (Relator) e SERGIO GOMES
VELLOSO. Designado para redigir o Acórdão, o Conselheiro ARISTOFANES FONTOURA DE HOLANDA. O Conselheiro HENRIQUE NEVES DA SILVA declarou-se impedido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro DOMINGOS ALFEU COLENCI DÂ SILVA NETO.
Nome do relator: Antonio Carlos Tanques Camargo