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4778062 #
Numero do processo: 13859.000056/92-98
Data da sessão: Fri May 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91100
Nome do relator: Não Informado

4781698 #
Numero do processo: 13660.000060/91-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11096
Nome do relator: Não Informado

4779278 #
Numero do processo: 10783.005410/95-20
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14067
Nome do relator: Não Informado

4781525 #
Numero do processo: 10166.003918/90-65
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12267
Nome do relator: Não Informado

4781221 #
Numero do processo: 10925.000550/94-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12542
Nome do relator: Não Informado

4780778 #
Numero do processo: 10783.005412/95-55
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14099
Nome do relator: Não Informado

4780119 #
Numero do processo: 00136.300000/09-46
Data da sessão: Tue Oct 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15469
Nome do relator: Não Informado

4779489 #
Numero do processo: 13688.000228/95-12
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13992
Nome do relator: Não Informado

4777142 #
Numero do processo: 10120.000760/91-51
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90060
Nome do relator: Não Informado

4780632 #
Numero do processo: 11020.000324/92-81
Data da sessão: Mon Aug 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11625
Nome do relator: Não Informado