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4777882 #
Numero do processo: 10882.000242/95-21
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90837
Nome do relator: Não Informado

4779271 #
Numero do processo: 13683.000074/91-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10532
Nome do relator: Não Informado

4779801 #
Numero do processo: 10850.001382/93-41
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12235
Nome do relator: Não Informado

4781516 #
Numero do processo: 11030.002863/95-89
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14874
Nome do relator: Não Informado

4777109 #
Numero do processo: 10783.002424/90-13
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88342
Nome do relator: Não Informado

4781507 #
Numero do processo: 13683.000264/94-54
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13559
Nome do relator: Não Informado

4781427 #
Numero do processo: 10907.000485/92-19
Data da sessão: Thu Jan 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12949
Nome do relator: Não Informado

4780469 #
Numero do processo: 11080.007537/91-94
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13208
Nome do relator: Não Informado

4777353 #
Numero do processo: 10073.000242/93-49
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90276
Nome do relator: Não Informado

4777836 #
Numero do processo: 01980.008755/97-25
Data da sessão: Thu Mar 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91914
Nome do relator: Não Informado