4794436
# Numero do processo: 10240.001692/91-27
Data da sessão: Tue Oct 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00546
Nome do relator: Não Informado
4793966
# Numero do processo: 10880.016888/90-18
Data da sessão: Wed Dec 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IMPOSTO DE RENDA-PESSOA JURÍDICA -OMISSÃO DE RECEITAS - SALDO CREDOR DE CAIXA - Provado através de documentos hábeis e idôneos que a presunção de omissão de receitas, com base em saldo credor de caixa, originou-se de mero erro de escrituração, cancela-se o crédito correspondente.
Recurso provido em parte.
Numero da decisão: 108-04.809
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da tributação a importância de Cr$ 37.870.725,00, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Marcia Maria loria Meira
4792160
# Numero do processo: 11306.200001/91-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28091
Nome do relator: Não Informado
4792836
# Numero do processo: 10840.004657/92-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29507
Nome do relator: Não Informado
4793525
# Numero do processo: 10880.019588/88-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00865
Nome do relator: Não Informado
4794843
# Numero do processo: 10768.001931/89-85
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - ANTECIPAÇÕES - RETENÇÕES - Legitima a compensação dos valores do imposto de renda retido na fonte devidamente comprovados pelas fontes pagadoras.
TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD - Inaplicável a vigência retroativa da incidência de juros calculados pela TRD, no período de fevereiro a julho de 1991, no que respeita ao disposto no att. 30 da Lei nr. 8.218/91.
Recurso provido em parte.
Numero da decisão: 108-03.143
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, REJEITAR as preliminares de nulidade argüidas e, no mérito, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da exigência as parcelas de CR$ 2.896.565,00 e CR$ 208.656.314,00 nos exercícios de 1985 e 1986, respectivamente, bem como afastar o encargo da TRD relativo ao período de fevereiro a julho de 1991, no que exceder a 1% ao mês, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Luiz Alberto Cava Maceira
4794148
# Numero do processo: 10510.000936/93-99
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02854
Nome do relator: Não Informado
4793798
# Numero do processo: 10480.000670/91-35
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02932
Nome do relator: Não Informado
4791817
# Numero do processo: 10840.000734/92-61
Data da sessão: Fri Jan 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28800
Nome do relator: Não Informado
4792483
# Numero do processo: 10580.011837/92-91
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40035
Nome do relator: Não Informado