4788066
# Numero do processo: 13683.000031/92-44
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06842
Nome do relator: Não Informado
4791570
# Numero do processo: 10680.011892/89-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28078
Nome do relator: Não Informado
4788101
# Numero do processo: 11080.000610/96-39
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40991
Nome do relator: Não Informado
4787357
# Numero do processo: 10880.031409/88-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05840
Nome do relator: Não Informado
4787870
# Numero do processo: 10845.008836/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05301
Nome do relator: Não Informado
4790729
# Numero do processo: 10783.006367/91-12
Data da sessão: Tue Aug 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29247
Nome do relator: Não Informado
4786747
# Numero do processo: 10735.000051/90-58
Data da sessão: Thu Sep 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06806
Nome do relator: Não Informado
4791356
# Numero do processo: 10880.020354/94-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30692
Nome do relator: Não Informado
4788529
# Numero do processo: 13985.000136/95-41
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41136
Nome do relator: Não Informado
4786833
# Numero do processo: 10980.002220/92-01
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08299
Nome do relator: Não Informado