4813485
# Numero do processo: 10711.001219/86-52
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1429
Nome do relator: Não Informado
4813539
# Numero do processo: 00008.450589/28-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0422
Nome do relator: Não Informado
4813101
# Numero do processo: 00845.057243/81-35
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0986
Nome do relator: Não Informado
4814625
# Numero do processo: 10735.001729/89-12
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1477
Nome do relator: Não Informado
4814240
# Numero do processo: 00660.006077/81-68
Data da sessão: Thu Oct 26 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0278
Nome do relator: Não Informado
4812630
# Numero do processo: 10711.006635/88-36
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-2212
Nome do relator: Não Informado
4812835
# Numero do processo: 10831.002694/87-61
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1967
Nome do relator: Não Informado
4813945
# Numero do processo: 10711.003004/85-86
Data da sessão: Fri Jun 26 00:00:00 UTC 1987
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Carta de Correção emitida antes da Chegada do navio ao destino e protocolada na repartição autuante antes do inicio de qualquer procedimento fiscal
Numero da decisão: CSRF/03-01.438
Decisão: ACORDAM os Membros da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso especial, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Paulo Cesar de Avila e Silva
4812550
# Numero do processo: 10711.001408/84-63
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1288
Nome do relator: Não Informado
4814539
# Numero do processo: 00007.680470/98-77
Data da sessão: Sun Nov 26 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0194
Nome do relator: Não Informado