4629461
# Numero do processo: 13674.000064/2007-12
Data da sessão: Thu Dec 03 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Thu Dec 03 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 3401-000.023
Decisão: Resolvem os membros do Colegiado, por maioria de votos, converter o
julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Gilson Macedo Rosenburg Filho e Odassi Guerzoni Filho que negavam provimento.
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: EMANUEL CARLOS DANTAS DE ASSIS
4630081
# Numero do processo: 10120.000842/91-14
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Sep 14 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Sep 14 00:00:00 UTC 1993
Ementa: IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - DECORRENCIA - A decisão proferida no Processo principal estende-se ao decorrente, na medida em que não há fatos ou argumentos novos a ensejar concluso diversa.
RECURSO IMPROVIDO.
Numero da decisão: 105-07.756
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, em NEGAR provimento
ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o
presente julgado.
Nome do relator: Hissao Arita
4632535
# Numero do processo: 10820.000944/2002-57
Turma: Quarta Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu May 07 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Thu May 07 00:00:00 UTC 2009
Ementa: NORMAS PROCESSUAIS. COMPENSAÇÃO DURANTE. O PROCEDIMENTO FISCAL.
Não compete à autoridade fiscal incumbida do procedimento de verificação das obrigações do contribuinte efetuar compensação de oficio de débitos seus com direitos creditórios que constate nos exames fiscais. A compensação somente se processa por iniciativa do contribuinte ou de oficio. Esta última se dá apenas quando a Autoridade incumbida de apreciar direito de restituição
do contribuinte constata a existência de débitos dele exigíveis a cuja compensação não opôs ele o direito creditório que pretende ver restituído
Recurso negado.
Numero da decisão: 2202-000.088
Decisão: ACORDAM os Membros da 2ª Câmara/2ª Turma Ordinária, da Segunda
Seção de Julgamento do CARF, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
Matéria: Cofins - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Júlio César Alves Ramos
4627734
# Numero do processo: 13706.001456/2004-23
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jun 19 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu Jun 19 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 303-01439
Decisão: Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do Relator.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: NILTON LUIZ BARTOLI
4628074
# Numero do processo: 13807.013612/99-04
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 05 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed Dec 05 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 105-01.355
Decisão: RESOLVEM os Membros da QUINTA CÂMARA DO PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: Irineu Bianchi
4631520
# Numero do processo: 10640.001852/92-42
Turma: Terceira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Ementa: IRPJ - EXERCÍCIOS DE 1989/1990 - OMISSÃO DO JULGADO A
RESPEITO DO PEDIDO DE PERÍCIA - PASSIVO FICTÍCIO -
SUPRIMENTO DE CAIXA - GLOSA DE DESPESAS DE JUROS
PAGOS AO SUPRIDOR - SUPERVENIÊNCIA ATIVA - AJUSTE DO
PREJUÍZO FISCAL - POSTERGACÃO DE PAGAMENTO DO
IMPOSTO - "Não é de se decretar a nulidade do veredicto recorrido
que inaprecia o pedido de perícia quando a parte recursante
expressamente abdicou da arguição da prejudicial'.
"Na ocorrência comprovada do passivo fictício pela ausência até da
prova maior da liquidação da duplicata na data pretendida, legitima-se
a presunção de omissão de receita".
'Na origem da prova da efetividade da entrega e origem do
numerário suprido legitima-se a presunção de omissão de receita
mas, de qualquer maneira, a presunção, por si só não afasta a
legitimidade da dedução dos atinentes ao valor suprido na
inexistência de outra prova em contrário'.
'Na ocorrência da denominada superveniência ativa a partir da não
comprovação da destinação de certos cheques transitando pela
Conta Caixa legitima-se a presunção de omissão de receita pela
internação de recursos à margem da contabilidade'.
'A apropriação no período base, de custos pertencentes a exercícios
futuros acarreta a postergação do pagamento do imposto e autoriza
o Fisco a recompor o lucro real dos dois períodos e lançar o crédito
tributável cabível até pela falta de prejuízos a compensar no período
em que se deu a postergação'.
'É indevida a incidência da TRD no período de fevereiro a julho de
1991".
Numero da decisão: 103-17757
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por maioria de votos, em DAR provimento parcial ao recurso para excluir
da tributação a importância de Cz$ 458.661,00, no exercício financeiro de 1989; ajustar o
prejuízo fiscal compensável e excluir a incidência da TRD no período de fevereiro a julho
de 1991, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Vencidos os Conselheiros Cândido Rodrigues Neuber e Murilo Rodrigues da Cunha
Soares que proviam apenas a TRD. A recorrente foi defendida pelo Dr. Carlos Augusto
de Vilhena, inscrição OAB-RJ n°. 64.499.
Nome do relator: Victor Luís de Salles Freire
4628910
# Numero do processo: 16327.001303/2005-10
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 04 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Tue Mar 04 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 105-01.370
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: Wilson Fernandes Guimarães
4629769
# Numero do processo: 11128.004201/2004-06
Turma: Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed Mar 25 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Wed Mar 25 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 3201-000.006
Decisão: RESOLVEM os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, nos termos do voto da relatora.
Matéria: II/IE/IPIV - ação fiscal - insufiência apuração/recolhimento
Nome do relator: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA
4628843
# Numero do processo: 15374.002799/99-48
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 22 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Wed Aug 22 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 108-00.157
Decisão: RESOLVEM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro
4628809
# Numero do processo: 15374.000836/00-15
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu May 13 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu May 13 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 108-00.233
Decisão: PRESOLVEM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: José Carlos Teixeira da Fonseca