Sistemas: Acordãos
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4790362 #
Numero do processo: 11030.002151/91-54
Data da sessão: Tue May 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29023
Nome do relator: Não Informado

4787871 #
Numero do processo: 10880.038578/90-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04957
Nome do relator: Não Informado

4787086 #
Numero do processo: 13707.000709/95-80
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08301
Nome do relator: Não Informado

4787597 #
Numero do processo: 13657.000160/91-41
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08103
Nome do relator: Não Informado

4791338 #
Numero do processo: 11080.000427/96-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42414
Nome do relator: Não Informado

4787126 #
Numero do processo: 13856.000024/92-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05892
Nome do relator: Não Informado

4787554 #
Numero do processo: 10508.000038/93-80
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08225
Nome do relator: Não Informado

4790092 #
Numero do processo: 10680.007889/94-33
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40017
Nome do relator: Não Informado

4788761 #
Numero do processo: 11680.002295/90-58
Data da sessão: Fri Jul 15 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29236
Nome do relator: Não Informado

4790209 #
Numero do processo: 10855.001246/91-11
Data da sessão: Fri Dec 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30489
Nome do relator: Não Informado