4791792
# Numero do processo: 10120.002254/92-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30208
Nome do relator: Não Informado
4795008
# Numero do processo: 11070.001459/92-41
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02936
Nome do relator: Não Informado
4794144
# Numero do processo: 10865.001068/92-45
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCEDIMENTO DECORRENTE - CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE O LUCRO - Em virtude de estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal , ao qual foi dado provimento parcial, igual decisão se impõe quanto à lide reflexa.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 108-03.253
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, para ajustar a exigência ao decidido no processo principal, através do acórdão n°. 108-03.252, de 10/07/96, bem
como excluir o encargo da TRD relativo ao período de fevereiro a julho de 1991, no que exceder a 1% ao mês, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: MARIA DO CARMO SOARES RODRIGUES DE CARVALHO
4795769
# Numero do processo: 10640.001330/93-68
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03558
Nome do relator: Não Informado
4796554
# Numero do processo: 10945.003682/93-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02752
Nome do relator: Não Informado
4796500
# Numero do processo: 10480.003023/91-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00404
Nome do relator: Não Informado
4793577
# Numero do processo: 10320.000634/92-68
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03470
Nome do relator: Não Informado
4796289
# Numero do processo: 10850.000422/92-47
Data da sessão: Fri Dec 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02670
Nome do relator: Não Informado
4796499
# Numero do processo: 13766.000116/89-16
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03556
Nome do relator: Não Informado
4794970
# Numero do processo: 10680.011174/92-96
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03346
Nome do relator: Não Informado