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4779079 #
Numero do processo: 10680.005256/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11376
Nome do relator: Não Informado

4780069 #
Numero do processo: 10380.003381/95-68
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14403
Nome do relator: Não Informado

4777448 #
Numero do processo: 10469.001841/92-28
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91214
Nome do relator: Não Informado

4780241 #
Numero do processo: 10580.000006/94-00
Data da sessão: Wed Jan 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12931
Nome do relator: Não Informado

4780312 #
Numero do processo: 10680.010666/94-17
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13689
Nome do relator: Não Informado

4779291 #
Numero do processo: 13984.000258/92-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11618
Nome do relator: Não Informado

4780008 #
Numero do processo: 11065.002663/91-12
Data da sessão: Tue Jun 22 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10538
Nome do relator: Não Informado

4777194 #
Numero do processo: 10070.000561/96-45
Data da sessão: Fri Sep 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91437
Nome do relator: Não Informado

4778371 #
Numero do processo: 10640.001336/93-44
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12093
Nome do relator: Não Informado

4780388 #
Numero do processo: 11030.001906/95-54
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14841
Nome do relator: Não Informado