Sistemas: Acordãos
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4784995 #
Numero do processo: 10850.001298/93-36
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02132
Nome do relator: Não Informado

4783429 #
Numero do processo: 10730.000288/91-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2104
Nome do relator: Não Informado

4781845 #
Numero do processo: 11080.004780/91-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12238
Nome do relator: Não Informado

4786034 #
Numero do processo: 10680.001914/92-02
Data da sessão: Sun Jun 08 00:00:00 UTC 94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06532
Nome do relator: Não Informado

4786286 #
Numero do processo: 10855.000444/90-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05276
Nome do relator: Não Informado

4783010 #
Numero do processo: 13331.000021/92-07
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02571
Nome do relator: Não Informado

4783658 #
Numero do processo: 10665.001145/92-12
Data da sessão: Fri Nov 11 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1775
Nome do relator: Não Informado

4784394 #
Numero do processo: 13686.000027/91-11
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03525
Nome do relator: Não Informado

4782437 #
Numero do processo: 10880.058641/92-11
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13002
Nome do relator: Não Informado

4786318 #
Numero do processo: 13808.002187/88-66
Data da sessão: Tue Jan 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06078
Nome do relator: Não Informado