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4796326 #
Numero do processo: 10840.004664/92-29
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03851
Nome do relator: Não Informado

4792571 #
Numero do processo: 10855.000530/91-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27780
Nome do relator: Não Informado

4795103 #
Numero do processo: 10855.002000/92-48
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03158
Nome do relator: Não Informado

4796299 #
Numero do processo: 10880.026288/89-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00864
Nome do relator: Não Informado

4791848 #
Numero do processo: 10680.007550/94-64
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30809
Nome do relator: Não Informado

4794339 #
Numero do processo: 10820.000284/93-99
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03637
Nome do relator: Não Informado

4794454 #
Numero do processo: 10820.000759/93-74
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03113
Nome do relator: Não Informado

4796344 #
Numero do processo: 10120.001482/93-58
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02774
Nome do relator: Não Informado

4795004 #
Numero do processo: 13571.000121/91-49
Data da sessão: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01249
Nome do relator: Não Informado

4792216 #
Numero do processo: 10640.000490/94-80
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41851
Nome do relator: Não Informado