4801818
# Numero do processo: 10620.000047/88-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09469
Nome do relator: Não Informado
4802344
# Numero do processo: 10805.004067/93-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16471
Nome do relator: Não Informado
4802559
# Numero do processo: 10166.005717/90-84
Data da sessão: Wed Feb 23 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16092
Nome do relator: Não Informado
4803960
# Numero do processo: 13829.000049/89-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10730
Nome do relator: Não Informado
4802769
# Numero do processo: 10907.000033/94-07
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17877
Nome do relator: Não Informado
4803176
# Numero do processo: 10855.000242/91-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13540
Nome do relator: Não Informado
4804941
# Numero do processo: 10660.000935/89-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10925
Nome do relator: Não Informado
4803480
# Numero do processo: 10735.000163/91-62
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15717
Nome do relator: Não Informado
4805419
# Numero do processo: 13963.000008/92-02
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18381
Nome do relator: Não Informado
4806045
# Numero do processo: 13852.000052/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13293
Nome do relator: Não Informado