Numero do processo: 10384.001870/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10321
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10830.004791/90-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10674
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10670.000313/90-68
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89425
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13709.000037/94-39
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13230
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10825.000603/90-73
Data da sessão: Mon Jul 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12490
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13652.000005/92-29
Data da sessão: Fri Nov 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10954
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10830.003408/91-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11287
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11050.000079/91-56
Data da sessão: Wed Dec 13 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12866
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13855.000106/93-21
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13434
Nome do relator: Não Informado
