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4794498 #
Numero do processo: 10640.002473/91-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2444
Nome do relator: Não Informado

4796569 #
Numero do processo: 11030.000870/93-10
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01492
Nome do relator: Não Informado

4794256 #
Numero do processo: 11030.000872/93-37
Data da sessão: Fri Mar 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01933
Nome do relator: Não Informado

4796048 #
Numero do processo: 10630.000971/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01293
Nome do relator: Não Informado

4795660 #
Numero do processo: 10880.036099/90-21
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04600
Nome do relator: Não Informado

4793846 #
Numero do processo: 10680.010782/92-56
Data da sessão: Fri May 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04262
Nome do relator: Não Informado

4795805 #
Numero do processo: 10835.001156/92-11
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02913
Nome do relator: Não Informado

4793216 #
Numero do processo: 11060.001447/96-14
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41306
Nome do relator: Não Informado

4794810 #
Numero do processo: 13672.000041/90-29
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03380
Nome do relator: Não Informado

4793795 #
Numero do processo: 10880.029244/90-16
Data da sessão: Fri Aug 21 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05325
Nome do relator: Não Informado