4793144
# Numero do processo: 13016.000136/92-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29501
Nome do relator: Não Informado
4793050
# Numero do processo: 10425.000014/93-03
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40258
Nome do relator: Não Informado
4793982
# Numero do processo: 10140.000886/94-31
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04550
Nome do relator: Não Informado
4796304
# Numero do processo: 10880.032281/92-74
Data da sessão: Thu Aug 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02237
Nome do relator: Não Informado
4792642
# Numero do processo: 13706.001553/90-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27764
Nome do relator: Não Informado
4795084
# Numero do processo: 10840.001194/92-51
Data da sessão: Thu Sep 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00512
Nome do relator: Não Informado
4794300
# Numero do processo: 10880.018035/89-22
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02317
Nome do relator: Não Informado
4793075
# Numero do processo: 10805.001880/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28538
Nome do relator: Não Informado
4792201
# Numero do processo: 10880.000038/95-49
Data da sessão: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42153
Nome do relator: Não Informado
4793756
# Numero do processo: 10835.000341/93-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02787
Nome do relator: Não Informado