4802066
# Numero do processo: 10850.001124/93-56
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15842
Nome do relator: Não Informado
4803548
# Numero do processo: 13856.000069/89-29
Data da sessão: Tue Mar 24 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Será apreciada COMO impugnação a .petição
contra decisão de primeira instância que
tenha modificado ou agravado o lançamento
primitivo.
Numero da decisão: 103-12.089
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primei
ro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, remeter
os autos â repartição de origem para que a petição de fls. 164/186
seja apreciada como impugnação, nos termos do relatório e voto que
passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Luiz Henrique Barros de Arruda
4804208
# Numero do processo: 10480.014594/91-27
Data da sessão: Thu Jul 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16496
Nome do relator: Não Informado
4805935
# Numero do processo: 10830.000486/92-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16609
Nome do relator: Não Informado
4803483
# Numero do processo: 10320.001474/86-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08505
Nome do relator: Não Informado
4806453
# Numero do processo: 00166.005209/82-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0781
Nome do relator: Não Informado
4804400
# Numero do processo: 10950.001741/90-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13602
Nome do relator: Não Informado
4802170
# Numero do processo: 10580.010726/92-95
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17692
Nome do relator: Não Informado
4803908
# Numero do processo: 10830.000329/95-95
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17447
Nome do relator: Não Informado
4803570
# Numero do processo: 10680.002368/91-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12944
Nome do relator: Não Informado