Sistemas: Acordãos
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4805156 #
Numero do processo: 10912.000058/89-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10617
Nome do relator: Não Informado

4803168 #
Numero do processo: 10880.045317/89-57
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18101
Nome do relator: Não Informado

4802446 #
Numero do processo: 10926.000089/92-81
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16210
Nome do relator: Não Informado

4801782 #
Numero do processo: 10830.002801/88-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11745
Nome do relator: Não Informado

4804669 #
Numero do processo: 11080.001831/91-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13838
Nome do relator: Não Informado

4805457 #
Numero do processo: 10825.001153/89-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10778
Nome do relator: Não Informado

4802700 #
Numero do processo: 13823.000050/89-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12103
Nome do relator: Não Informado

4803104 #
Numero do processo: 10120.001747/87-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08620
Nome do relator: Não Informado

4802907 #
Numero do processo: 10783.007056/89-75
Data da sessão: Fri Jan 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15926
Nome do relator: Não Informado

4802012 #
Numero do processo: 10840.000948/91-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12925
Nome do relator: Não Informado