4804195
# Numero do processo: 10680.017973/87-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11619
Nome do relator: Não Informado
4802747
# Numero do processo: 10855.000511/91-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13986
Nome do relator: Não Informado
4804449
# Numero do processo: 10830.000845/89-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11143
Nome do relator: Não Informado
4805061
# Numero do processo: 10240.000116/87-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08946
Nome do relator: Não Informado
4806468
# Numero do processo: 00008.400221/51-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0314
Nome do relator: Não Informado
4803904
# Numero do processo: 11060.000622/88-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09891
Nome do relator: Não Informado
4804643
# Numero do processo: 13805.001164/93-68
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17413
Nome do relator: Não Informado
4802601
# Numero do processo: 10930.000809/88-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09625
Nome do relator: Não Informado
4804224
# Numero do processo: 10768.023773/88-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12988
Nome do relator: Não Informado
4806623
# Numero do processo: 10880.015110/88-59
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11311
Nome do relator: Não Informado