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4792301 #
Numero do processo: 10840.000152/96-07
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41242
Nome do relator: Não Informado

4792784 #
Numero do processo: 11050.000775/96-21
Data da sessão: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42171
Nome do relator: Não Informado

4792328 #
Numero do processo: 13634.000134/94-51
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40219
Nome do relator: Não Informado

4793387 #
Numero do processo: 10820.000259/93-41
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03170
Nome do relator: Não Informado

4795753 #
Numero do processo: 11040.001010/92-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01133
Nome do relator: Não Informado

4792456 #
Numero do processo: 10384.004387/95-12
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42265
Nome do relator: Não Informado

4796057 #
Numero do processo: 10830.002212/90-13
Data da sessão: Wed Jun 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00276
Nome do relator: Não Informado

4795537 #
Numero do processo: 13984.000154/91-91
Data da sessão: Wed Oct 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01533
Nome do relator: Não Informado

4793360 #
Numero do processo: 13063.000054/92-00
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01960
Nome do relator: Não Informado

4796617 #
Numero do processo: 13707.002235/92-95
Data da sessão: Tue Jul 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01287
Nome do relator: Não Informado